Termo de Uso e Política de Privacidade da Plataforma de Produção e Divulgação Musical Grave Online®

A Plataforma de Produção e Divulgação Musical Grave Online Serviços Fonográficos LTDA, inscrita no CNPJ: 33.733.633/0001-68, doravante meramente denominada Grave Online®, estabelece desde já as seguintes condições de uso de seus serviços, quer seja através de aplicativo, loja online website ou representantes comerciais.

1. ACEITE

Ao fazer um pedido no Grave Online®, o cliente automaticamente aceita todos os termos listados a seguir independentemente do fato de ter lido ou não.

Ao acessar o aplicativo, ao acessar a página www.graveonline.com.br, ao enviar um áudio ou fazer um pagamento correspondente a um serviço por nós oferecido, o usuário concorda e aceita integralmente as disposições destes Termos de Uso e Política de Privacidade. Ao contratar um de nossos serviços, o usuário  estará celebrando um contrato vinculativo com o Grave Online®.

A utilização dos serviços prestados pelo Grave Online® estará determinada de acordo com estes termos. O usuário declara ter compreendido integralmente o conteúdo destes Termos de Uso e Política de Privacidade, ser maior de 18 anos ou 16 anos emancipado (comprovando sua emancipação), não podendo alegar a qualquer momento desconhecimento ou incompreensão do mesmo.

O Grave Online® se reserva o direito de alterar estes Termos de Uso  e Política de Privacidade sem aviso prévio.

2. DEFINIÇÕES

• • Produção musical: é o processo de construção de um fonograma de alta qualidade  a partir de um material de baixa qualidade enviado pelo cliente.
  • Fonograma: é o produto de audio resultante da produção de uma obra intelectual musical em um produto que possa ser consumido.
  • Produção GO: é o processo de construção de um fonograma que tem por objetivo entregar ao cliente um Fonograma Grave Online® ou FGO.
  • Fonograma Grave Online® ou FGO: é o fonograma com padrão de qualidade Grave Online®. Este padrão é a garantia de que todos os fonogramas produzidos pelo Grave Online® terão a mesma qualidade em termos de:

  - timbres dos instrumentos utilizados;

  - execução dos instrumentos selecionados;

  - afinação de voz e instrumentos;

  - qualidade de plugins e processadores;

  - qualidade de mixagem, masterização e pós produção.

  • Timbre: é a característica do som que permite que se identifique a fonte do mesmo.
  • Afinação de voz: é o processo digital que visa a corrigir pequenas imperfeições na voz gravada para um fonograma.
  • Plugins e processadores: são softwares e equipamentos que tem a função de aperfeiçoar as características de um som gravado.
  • Mixagem: é a atividade através da qual inúmeras  fontes sonoras, reunidas em canais diferentes ao longo do processo de armazenamento de áudio, são combinadas com o objetivo específico de auxiliar na expressão artística do compositor e do produtor da canção. As fontes podem ter sido gravadas ao vivo ou em estúdio e podem ser de diferentes instrumentos, vozes, seções de orquestra, locutores ou ruídos de platéia. Durante o processo, os níveis de sinal, conteúdos de freqüência, dinâmica e posição panorâmica são manipulados e uma infinidade de efeitos e processadores podem ser adicionados.
  • Masterização: é a última etapa do processo de produção musical, que é executada após a mixagem. Neste processo, a qualidade geral da gravação é aprimorada e é feita a conversão final do arquivo para as diferentes mídias e plataformas existentes para o consumo.
  • Fila de produção: é o sistema segundo o qual as produções musicais são distribuídas aos produtores e músicos do Grave Online®, atendendo a uma ordem de prazos baseados na data de entrada na fila de produção, complexidade do projeto e previsão de entrega.
  • Data de entrada na fila de produção: é a data em que foram preenchidos todos os pré-requisitos para que a produção possa se iniciar. São eles:

  - comprovante de pagamento da produção;

  - checklist de pré-produção.

  • Checklist de pré-produção: é uma lista de informações que devem ser enviadas ao Grave Online® com o objetivo de permitir que os produtores possam compreender as expectativas do cliente para aquela produção musical. O checklist de pré-produção é composto por:
    • • Audio de demonstração ou DEMO;
      • Validação e aceite da DEMO;
      • Referências;
      • Validação e aceite das referências;
      • Informações complementares.
  • Audio de demonstração (ou DEMO): é o audio que o cliente envia para o Grave Online® com o objetivo de permitir que seus produtores e profissionais possam produzir um fonograma de alta qualidade. A DEMO, mesmo sendo uma gravação simples, realizada a partir de um smartphone, deve ter qualidade suficiente para permitir que o produtor entenda claramente a harmonia, ritmo, melodia e forma da composição. Assim como também o ritmo marcado definido por instrumento, por exemplo, o violão ou qualquer outro instrumento percussivo que indique o ritmo da canção.
  • Guia: é o arquivo enviado pelo produtor ao cliente de maneira a permitir que este último avalie o caminho criativo escolhido na produção.
  • Playback: é o fonograma sem a voz. Audio instrumental produzido pelo Grave Online® e que será utilizado pelo cliente para que ele grave a voz.
  • Master: é o produto final do processo de produção de um fonograma.
  • Referências: são áudios, vídeos e quaisquer outros materiais audiovisuais que darão ao produtor musical informações sobre as expectativas do cliente a respeito da produção musical. Todas as referências passam por um processo de validação para serem aceitas como parte de uma produção musical. O Grave Online® considera válidas apenas as seguintes referências:
  • que contenham os mesmos instrumentos musicais contidos no arranjo adquirido pelo cliente OU;  
  • que, em contendo mais instrumentos musicais do que aqueles que estão contidos no arranjo adquirido pelo cliente,  venham acompanhados de observações específicas sobre características da referência que possam ser utilizadas na produção adquirida pelo cliente sem que haja aumento nos custos do Grave Online®.   
  • O envio de uma referência não dá ao cliente o direito de exigir uma produção com as mesmas características. O que determina as caraterísticas do fonograma a ser produzido são os instrumentos contidos na produção adquirida pelo cliente.
  • Informações complementares: é toda e qualquer informação que o cliente considere relevante para que a produção musical seja concebida de acordo com suas expectativas e dentro do escopo do
  • Arranjo adquirido.
  • Produção: é um conjunto de serviços compreendido por:
    • • • Arranjo musical;
        • Conjunto de performances gravadas utilizando determinados instrumentos musicais;
        • Serviços de afinação digital de voz;
        • Mixagem;
        • Masterização

  Nenhuma produção comercializada pelo Grave Online® inclui:

    - playbacks;

    - cifras;

    - partituras;

    - seções abertas das produções musicais;

    - backing vocals;

    - gravação de voz e seus custos.

    - arranjos para instrumentos não incluídos no arranjo.

  Todos estes serviços, se contratados, serão considerados extra e cobrados separadamente.

  • Arranjo: é a preparação de uma composição musical para execução por um grupo específico de vozes e/ou instrumentos musicais.
  • Serviços Grave Online: são os produtos que podem ser adquirido por clientes do Grave Online®. Entre estes produtos estão incluídos:
    • • Harmonização;
      • Composição musical;
      • Composição melódica;
      • Reestruturação melódica;
      • Re-harmonização;
      • Produção;
      • Produções com mais de 5 minutos de duração
      • Código ISRC;
      • Arte final da capa do álbum;
      • Materização para targets específicos;
      • Distribuição Digital.
      • Lyrics Video
  • Data de entrega: é a data em que a produção musical para a qual o Grave Online® foi contratado é entregue ao cliente.
  • Prazo de entrega: é a estimativa do intervalo de tempo compreendido entre a data de entrada na fila de produção e a data de entrega do Fonograma (FGO), atendido o Prazo Padrão de Gravação de Voz (2 dias). Uma vez que o prazo de entrega está sujeito a variações causadas por inúmeros fatores sobre os quais não há controle, o Grave Online® se reserva o direito de ampliar ou reduzir o prazo de entrega a qualquer tempo, não sendo penalizado por isso e sem que isso se constitua motivo para devolução dos valores pagos desde que o prazo de entrega não ultrapasse em 75% o prazo estimado inicialmente.

  O prazo de entrega se dilata automaticamente na mesma proporção em que se dilata o Prazo Padrão de Gravação de Voz.

  • Gravação da voz: é o processo segundo o qual o cliente, de posse da base, faz a gravação da parte cantada para que a mesma seja processada e inserida no FGO.
  • Prazo de gravação da voz: é o intervalo de tempo compreendido entre o recebimento do playback pelo cliente e o recebimento pelo Grave Online® do arquivo de voz gerado pelo cliente.
  • Prazo padrão de gravação de voz: 2 dias .
  • Produtor Musical: é o profissional responsável por coordenar o processo de produção de um fonograma. É esta pessoa quem controla as sessões de gravação, ensaia e guia os músicos e faz a supervisão do processo de mixagem e de masterização de áudio.
  • Revisão gratuita: é o processo segundo o qual o cliente pode solicitar correções pontuais e específicas na produção final de sua canção. O cliente, ao adquirir uma Produção GO, tem o direito de solicitar apenas uma revisão gratuita.

  Uma revisão gratuita pode ser executada sobre os seguintes itens:

  - mixagem;

  - efeitos;

  - equalização;

  - compressão;

  - afinação de vocais;

  - eliminação de elementos já gravados na sessão.

  - eventuais alterações na forma do fonograma que não exijam a regravação de qualquer instrumento, a menos que se identifique falha técnica na execução ou na captação do som.

  Não estão incluídas nas revisões gratuitas quaisquer correções cuja execução demande:

  - regravações de qualquer parte gravada que não apresente problemas de afinação, falha técnica na execução ou na captação do som.

  - troca ou acréscimo de qualquer natureza nos instrumentos e vocais que foram gravados;

  - regravações decorrentes de alterações na harmonia ou melodia da canção, concebidas após o início das gravações;

  - mudança na tonalidade da produção.

  - mudança no BPM (batidas por minuto) das canções.

   

  • Revisão paga: é o processo segundo o qual o cliente pode solicitar qualquer outra alteração na produção final de sua canção. De acordo com a natureza e complexidade das alterações solicitadas, o Grave Online® irá estimar um valor para a execução das mesmas e submeter este orçamento à aprovação do cliente antes de sua execução.
  • Harmonização: é o processo segundo o qual é criada a harmonia de uma música a partir de uma melodia.
  • Re-harmonização: é o processo de análise e ajustes da harmonia de uma música de forma a adaptá-la mais adequadamente a uma melodia já criada.
  • Composição Musical: é o processo de criação de uma música com letra, melodia e harmonia.
  • Composição Melódica: é o processo de criação da melodia e harmonia de uma música a partir de uma letra.
  • Reestruturação Melódica: é o processo que tem por objetivo adaptar uma melodia cantada ao campo harmônico, à forma e ao ritmo de uma canção.
  • ECAD (Escritório Central de Arrecadação de Direitos): órgão responsável pela arrecadação de direitos autorais no Brasil.
  • ISRC (International Standard Recording Code): Código de Gravação Padrão Internacional — definido pela ISO 3901, é um padrão internacional de código para identificar de forma única gravações sonoras e de video.
  • Downlink: link que dá acesso ao sistema de nuvem do Grave Online® e que permite o download de determinados arquivos.
  • Divulgação Digital: é o serviço executado pelo Grave Online®, em que, agindo como elo de ligação entre cliente e agregadores, acompanha todo o processo que resulta na publicação de um fonograma em plataformas de streaming e lojas digitais.
  • Agregadores: são empresas cuja finalidade é executar a distribuição global de fonogramas através de plataformas de streaming e lojas digitais.
  • Plataformas de streaming: são empresas que permitem o consumo de fonogramas através do fluxo contínuo de dados da mídia desejada.
  • Arte final da capa de álbum: é uma imagem com caraterísticas  técnicas, informacionais e de diagramação específicas que devem ser enviadas como a representação gráfica do qual fará parte um determinado fonograma a ser disponibilizado em plataformas de streaming e lojas digitais.
  • Video lyrics: é um vídeo musical composto por imagens temáticas e pela legenda da letra da canção sincronizada com o tempo em que esta letra é cantada.

3.1. DADOS COLETADOS DO USUÁRIO E DAS SUAS COMPOSIÇÕES:

Dada a natureza dos serviços oferecidos pelo Grave Online®, torna-se necessária a coleta de dados tanto do usuário quanto das composições dos mesmos. Os tipos de dados que podemos coletar incluem:

a) Nome, endereço, RG e CPF ou CNPJ, email, telefone, faixa etária, sexo, experiência na área, dentre outros;

b) Informações específicas sobre as obras que serão objeto de nossos serviços.

3.2. FORMAS DE COLETAR OS DADOS DOS USUÁRIOS E DAS SUAS COMPOSIÇÕES: 

• Por meio do formulário de contato preenchido pelo próprio usuário no website;
• Por meio de outros mecanismos de comunicação e transmissão de dados tais como e-mail, WhatsApp, Wetransfer ou quaisquer outros que possam surgir, bem como nas redes sociais do Grave Online®;
• Pelo preenchimento do checklist de pré-produção que é solicitado a cada cliente no processo de início de uma produção musical.

3.2.1 As informações dos usuários são coletadas, armazenadas, tratadas, processadas e utilizadas com as seguintes finalidades:

1. Desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e funcionalidades do aplicativo e/ou do website;
2. Possibilitar o acesso e o uso dos recursos e funcionalidades do aplicativo/website pelos usuários;
3. Analisar o desempenho e as estatísticas relacionadas ao número de acessos e uso do aplicativo e/ou website, seus recursos e funcionalidades, para melhorar as experiências de navegação dos usuários nos mesmos;
4. Aperfeiçoar o fornecimento de serviços às necessidades dos usuários;
5. Permitir a comunicação entre o Grave Online® e usuários, inclusive mediante o envio e recebimento de mensagens e dados, tais como e-mails, Whatsapp.
6. O aplicativo preserva a privacidade dos usuários e não compartilha seus dados e informações com terceiros, salvo mediante consentimento do próprio usuário, ordem judicial, obrigação prevista na legislação vigente e nas hipóteses previstas no item 3.2.
7. Ainda que os usuários apaguem ou excluam seus dados, o aplicativo ainda poderá manter os dados pessoais dos usuários no prazo permitido pela legislação vigente.
8. O usuário poderá desabilitar os cookies por meio das opções de configuração do seu respectivo navegador. Contudo, ao decidir pela proibição dos cookies, o usuário está ciente e reconhece que é possível que o aplicativo não desempenhe todas as suas funcionalidades.

3.2.2 As informações das composições são coletadas, armazenadas, tratadas, processadas e utilizadas com as seguintes finalidades:

1. Permitir que o Grave Online® possa prestar seus serviços. A natureza do serviço prestado pelo Grave Online® requer que as obras nos sejam reveladas pelos clientes.
2. Desta maneira, o Grave Online® garante ao contratante sigilo absoluto sobre estas informações, bem como todos os direitos autorais da obra fonográfica, incluindo todas as performances, composições e masters sem limitações.
3. Parte integrante do nosso acordo com os músicos e vocalistas e demais profissionais contratados para a execução da Produção Musical GO para as performances é a total liberação dos direitos autorais e conexos e a garantia de privacidade. Por essa razão, em nenhuma circunstância as respectivas identidades dos músicos e vocalistas contratados para a performance no fonograma serão reveladas. Entendendo-se como desonerados dos direitos autorais e conexos também não serão incluídos no relatório do código ISRC (caso exista serviço extra contratado). Assim como também manteremos sigilo absoluto sobre a identidade e o material produzido do contratante, excetuando-se casos onde a devida autorização for providenciada.
4. Nos casos em que o Grave Online® for contratado para serviços de composição, estruturação harmônica e melódica, o(s) profissional(ais) que participar(em) da criação da obra serão relacionados na lista de autores constante na ficha de registro do ISRC.
5. Todo FGO é entregue ao cliente com o código ISRC. Este ISRC gerado pelo Grave Online® terá a produção fonográfica em nome da Grave Online® Produções Fonográficas Ltda, oficialmente homologados em associações que permitem este tipo de serviço e este tipo de registro. Todo código é enviado à associação, para catálogo do ECAD (Escritório Central de Arrecadação de Direitos) e o relatório enviado para o cliente.

4. LINKS DE TERCEIROS: 

O website do Grave Online® exibe alguns conteúdos de terceiros. Esses conteúdos são de exclusiva responsabilidade da entidade que os disponibiliza. O usuário está ciente e concorda que o website www.graveonline.com.br poderá conter links para website(s) de terceiros e que isso não constitui  patrocínio de site(s) de terceiro(s), reconhecendo estar sujeito ao Termo de Uso e Política de Privacidade do(s) respectivo(s) site(s), isentando o Grave Online® de quaisquer responsabilidades contidas no termo de compromisso a ser firmado entre o usuário e o Grave Online®.   O usuário reconhece que a presença de links de terceiros no aplicativo e/ou website do Grave Online® não faz com que os Termos de Uso e Política de Privacidade do Grave Online® sejam, de qualquer maneira e sob qualquer circunstância, alterados pelos Termos de Uso e Política de Privacidade dos terceiros cujos links se fazem presentes no site do Grave Online®.

O usuário não poderá praticar as seguintes ações por meio da utilização do Grave Online®:

1. Prática de quaisquer atos ilícitos e/ou violação da legislação vigente;
2. Ameaça, coação, constrangimento físico ou moral e violação dos direitos de sigilo e privacidade alheios, seja de outros usuários ou terceiros;
3. Carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo de cunho erótico, pornográfico, obsceno, difamatório, calunioso, que faça apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos, violência física ou moral; ou atos que causem ou propiciem a contaminação do aplicativo ou de aparelhos de outros usuários ou de terceiros, tais como vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou por quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados;  
4. Carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo que promova ou incite o preconceito ou qualquer forma de discriminação, bem como o ódio ou atividades ilegais;  
5. Para usar o Serviço da plataforma de produção musical Grave Online®, o usuário deve ter 18 anos ou mais, ou ter 16 anos ou mais e ter o consentimento dos seus pais ou responsável com relação aos acordos a serem firmados com o Grave Online®.

5.1 O usuário se declara responsável:

1. 1. Por todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados a partir de seu acesso ao aplicativo e/ou website do Grave Online®, por todo e qualquer conteúdo por ele carregado, enviado e/ou transmitido ao aplicativo; e  
   2. Pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos, que sejam causados ao aplicativo e/ou website do Grave Online®, a qualquer outro usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso e Política de Privacidade e Política de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso ao aplicativo.  
   3. Pelo cumprimento da legislação de Direitos Autorais no Brasil, declarando a autoria de terceiros das obras que pretende gravar ou regravar (quando for o caso),  ou assumindo para si a responsabilidade de declaração de autoria de determinada canção, bem como isentando completamente o Grave Online® de responsabilidade em casos de omissão ou falsidade ideológica sobre estas autorias, bem como de toda informação que fornecer ao Grave Online®.  
   4. Pela qualidade e clareza de todas as informações necessárias à concepção da produção musical dentro de suas expectativas, bem como do seu fornecimento em data anterior ao início do processo de produção, entre elas, mas não somente:
   • guia gravada em condições mínimas que permitam ao produtor compreender a forma, harmonia, melodia e ritmo da música.  
   • caso a guia não tenha sido gravada na forma desejada pelo compositor, este deve indicar claramente e por via escrita qual é a forma desejada da canção final. Não serão aceitas ou consideradas quaisquer informações que não sejam transmitidas desta maneira.  
   • referências de músicas gravadas que permitam ao cliente demonstrar ao produtor características relevantes para a produção. Estas referências podem ser indicadas através e principalmente de links do Youtube ou qualquer vídeo ou audio que auxilie no processo. Concordando com estes termos de uso, o contratante se responsabiliza por tomar o tempo que for necessário para elaborar e escolher criteriosamente as referências que melhor traduzem o objetivo a ser alcançado.  
   • quaisquer outras informações relevantes para o encaminhamento da produção.
   • respeito aos prazos de entrega das informações necessárias ao desenvolvimento da produção.

5.2 O usuário se declara ciente de que:

1. Todo o sistema de produção artística da produtora Grave Online® é baseado na premissa de uma comunicação eficiente, clara e consistente entre a contratada (Grave Online®) e  o contratante (cliente).
2. Para que nossa comunicação seja objetiva e eficaz, o contratante se responsabiliza por apresentar idéias claras e objetivas sobre a proposta de produção musical. O contratante portanto compreende que deve fornecer estes dados de acordo com o que versa a cláusula 5.1 destes Termos de Uso e Política de Privacidade, assim como fornecer detalhes descritos de forma organizada e simples através de arquivos de texto e/ou mensagens de audio ou vídeo.
3. O contratante também se responsabiliza por facilitar todo o processo, fornecendo respostas rapidamente e consistentemente para quaisquer dúvidas que ocorram no setor de produção musical do Grave Online®.
4. Informações relevantes para a produção que eventualmente tenham sido omitidas dos produtores do Grave Online® no momento da entrega do checklist de pré-produção poderão não ser objeto de correções na avaliação gratuita.
5. No caso de um cliente trazer uma informação posterior à entrega do checklist de pré-produção, esta será objeto de avaliação pelos produtores do Grave Online® e em eventuais casos de atendimento desta  demanda, isso será considerado apenas uma liberalidade do Grave Online®, não podendo ser estendido a outras contratações do cliente.
6. Em hipótese alguma a não inclusão de uma alteração gerada por informação omitida na entrega do checklist de pré-produção será motivo de devolução dos valores pagos.
7. A gravação de voz é de sua total responsabilidade, incluindo despesas de estúdio para a captação dos vocais.
8. Todos os arranjos vendidos pelo Grave Online® incluem apenas o ajuste de um arquivo de voz.
9. Gravações de voz com baixa qualidade irão impactar no resultado final de qualquer fonograma.
10. O ajuste voz é incapaz de corrigir problemas no arquivo gerados por:

- ruído de fundo captado na gravação original;

- interpretação insatisfatória;

- voz captada em ambiente acústico inadequado, em que ambiências e reverberações indesejadas são captadas juntamente com a voz;

• baixa qualidade o audio;

1. O estúdio Grave Online®, não se responsabiliza por gravações fornecidas pelo contratante com baixa qualidade sonora ou inferior a média do mercado fonográfico.
2. O preenchimento do check list é de grande importância para os serviços de Harmonização, Re-harmonização, Reestruturação Melódica, e Composição, Composição Melódica resultem em obras dentro das expectativas do cliente.
3. O Grave Online® se reserva o direito de não liberar a produção de um FGO caso ainda não tenha recebido todas as informações solicitadas no checklist de pré-produção de pré produção ou não considere as informações suficientemente claras para dar início à produção
4. O compromisso de devolução de valores não se estende aos serviços de Harmonização, Re-harmonização, Reestruturação Melódica, e Composição, Composição Melódica, ISRC e Divulgação Digital.
5. Caso o cliente, após receber a base para gravação de voz, não faça a entrega desta gravação no prazo de 60 dias, o Grave Online® considerará a produção aprovada e encerrada.
6. Caso o cliente deseje colocar a voz após o prazo de 60 dias da entrega da base, o Grave Online® cobrará um excedente de 20% sobre o valor original da produção.
7. Caso o cliente entregue o checklist de pré-produção num prazo maior do que 15 dias, estará sujeito aos prazos de encaixe na fila de produção.
8. O serviço de Divulgação Digital só é possível quando atendidas todas as exigências dos agregadores, quais sejam:

1. 1. Capa do álbum dentro das especificações exigidas pelos agregadores, listadas em https://graveonline.com.br/divulgacao-digital-nas-plataformas-de-streaming/
   2. Código ISRC;
   3. Masterização para streaming

16. Ao enviar o formulário com o qual será gerado o código ISRC e/ou informações usadas no serviço de distribuição digital, reconhece e autoriza que conste como Produtor Fonográfico do referido fonograma, a empresa Grave Online Serviços Fonográficos LTDA.

Os itens 1, 2 e 3 não fazem parte do serviço de Divulgação Digital e, se solicitados, serão considerados itens extra e cobrados separadamente.

- ruído de fundo captado na gravação original;

- interpretação insatisfatória;

- voz captada em ambiente acústico inadequado, em que ambiências e reverberações indesejadas são captadas juntamente com a voz;

• baixa qualidade o audio;

6. Compromisso de devolução dos valores pagos

O Grave Online® tem o compromisso de devolução dos valores pagos pelo cliente, caso este faça a solicitação de devolução a qualquer momento durante a gravação, exceto nos casos previstos na cláusula 5.2,  parágrafos “e" e "f" destes Termos de Uso e Política de Privacidade.

6.1 No caso de solicitação pelo cliente da devolução, esta atenderá aos seguintes critérios:

- Antes da entrega da guia: 100% do valor à vista do serviço contratado;

- No período entre a entrega da guia e a entrega da base: 50% do valor à vista do serviço contratado;

- No período entre a entrega da base e antes da entrega do FGO: 20% do valor à vista do serviço contratado;

- Após a entrega do FGO: 10% do valor à vista do serviço contratado.

6.2 No caso de solicitação pelo Grave Online® do cancelamento do projeto, serão devolvidos 100% do valor à vista do serviço contratado.

O Grave Online® se reserva o direito de recusar a execução e ou a finalização de qualquer projeto a qualquer momento. A devolução dos valores ao cliente em qualquer etapa do processo incorre no impedimento total do uso de qualquer material produzido pelo Grave Online® para qualquer finalidade, estando o cliente obrigado a apagar este material de qualquer meio digital ou físico de sua propriedade, O contratante compromete-se a nunca utilizar os arranjos e idéias contidos no material remanescente do projeto cancelado previamente encaminhado. O descumprimento desta obrigação sujeitará o infrator,  a abertura de processo judicial e multa no valor de 10 (Dez) vezes o valor total do arranjo de produção anteriormente contratado.

7.MANUTENÇÃO E ENTREGA DE MASTERS

Após a entrega das gravações, mixagens e masterizações, nenhuma cópia do material ficará em posse da produtora Grave Online®, significando que a segurança e armazenamento dos backups das masters é de responsabilidade do cliente.

As Masters permanecem disponíveis para download por 15 dias em nosso sistema de nuvem. Após esse prazo o DOWNLINK é desativado automaticamente. É de total responsabilidade do contratante armazenar a MASTER final fornecida pelo Grave Online® em no mínimo 2 (dois) locais seguros (Computador, Pen-Drive, HD de backup, sistemas de armazenamento em nuvem, etc.).

Todas as entregas são digitais e online realizadas através do nosso próprio sistema de nuvem. Não fornecemos mídias físicas (CD, DVD, Pen-Drive, HD, etc.)

Após a entrega do serviço, se o cliente não entrar em contato por 2 semanas, o projeto é automaticamente considerado aprovado.

8.POLÍTICA DE PREÇOS E PRAZOS

Os preços dos serviços oferecidos pelo Grave Online® estão sujeitas a alterações a qualquer momento sem aviso prévio. A política de pagamento  e reembolso permanece em vigor no caso de alterações de tarifas. Todos os valores negociados tem o prazo de validade de 30 dias a partir do orçamento apresentado. Na ocorrência da mudança dos valores dentro desse prazo, o valor previamente acordado será válido.

O prazo de entrega da guia varia de 10 a 20 dias úteis (exceto em promoções pontuais). Porém, eventualmente estes prazos podem ser dilatados segundo os critérios já explicitado nas definições.

Aprovada  a guia, o projeto será encaminhado para a gravação envolvendo músicos profissionais de estúdio. Depois de todos os instrumentos captados, em até10 dias (prazo que também está sujeito às variações descritas nas definições) a música é encaminhada para o cliente gravar os vocais.

Após o recebimento da voz enviada pelo cliente, o Grave Online® se compromete ao prazo de 5 dias para finalizar o projeto e enviar o arquivo mixado e masterizado.

9.RESTRIÇÕES DE USO

Caso o usuário descumpra qualquer disposição destes Termos de Uso e Política de Privacidade e Política de Privacidade ou disposição legal, sem prejuízo de outras medidas, o aplicativo poderá, por si ou por terceiros e a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia, suspender ou limitar o acesso ao aplicativo, encerrar a conta de qualquer usuário e/ou tomar outras providências que entender necessárias para o cumprimento destes Termos de Uso e Política de Privacidade e Política de Privacidade e para o bom funcionamento do aplicativo, sem prejuízo da tomada das medidas legais cabíveis.

Por ser o aplicativo / website disponível em dispositivos móveis, o usuário não deve utilizá-lo de forma que o distraia ou o impeça de cumprir as leis de trânsito ou de segurança, responsabilizando-se por seus atos ou omissões ao volante do veículo.

10.DIREITOS AUTORAIS DO APLICATIVO E WEBSITE

Pertencem aos desenvolvedores /proprietários  do aplicativo:

a) Todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregado neste que não tenha sido licenciado por terceiros, a identidade visual do aplicativo, em quaisquer de suas páginas, o nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou qualquer sinal distintivo de sua titularidade inserido no aplicativo;

b) todo e qualquer conteúdo criado e produzido no aplicativo, por si ou por terceiros, os quais não poderão ser utilizados, sob qualquer meio ou forma, sem prévia e expressa autorização.

c) o usuário concede ao Grave autorização gratuita e não exclusiva, irrevogável e irretratável, para utilizar os FGO’s adquiridos na seção Antes e Depois do website www.graveonline.com.br, exceto em casos de manifestação contrária por via escrita.

d) O Grave Online® declara e garante que os conteúdos não infringem direitos de terceiros e que obteve todas as autorizações eventualmente necessárias para possibilitar o uso destes pelo aplicativo.

11. TOLERÂNCIA

A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições destes Termos de Uso e Política de Privacidade por qualquer usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto.

12.DISPOSIÇÕES FINAIS APLICATIVO E WEBSITE

O aplicativo e/ou website, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio ou posterior a qualquer usuário ou terceiros, poderá:

a) Suspender, cancelar ou interromper o acesso ao aplicativo, remover, alterar e/ou atualizar no todo ou em parte o aplicativo bem como seus respectivos conteúdos e/ou Termos de Uso e Política de Privacidade.

b) Qualquer alteração e/ou atualização destes Termos de Uso e Política de Privacidade passará a vigorar a partir da data de sua publicação ou aviso no Aplicativo e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.

13.LEGISLAÇÃO E FORO

Estes Termos de Uso e Política de Privacidade e Política de Privacidade são regidos de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização do aplicativo pelos usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso e Política de Privacidade e Política de Privacidade ou pela violação dos direitos do aplicativo, de outros usuários ou de terceiros, de direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas na Comarca de Jundiaí, Estado de São Paulo.